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Política de Privacidade para Usuários do Aplicativo e Site Programa Salão

Última modificação: 18 de junho de 2016

A presente “Política de Privacidade” é um contrato de adesão que prevê as regras e condições gerais aplicadas ao Usuário (Profissional de Beleza ou Cliente), legalmente capazes, dos serviços oferecidos pelo Programa Salão. Ao iniciar seu cadastro, você estará vinculado às regras e condições abaixo descritas, concordando e comprometendo-se a cumpri-las em conjunto com a legislação brasileira pertinente.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável e obrigatório à utilização dos serviços prestados pelo Programa Salão, sendo que estes poderão ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso por parte do Programa Salão, o qual disponibilizará a versão atualizada em sua plataforma. Assim, o Usuário se compromete a ler, compreender e se atualizar sobre a presente Política de Privacidade com frequência. Caso não queira aceitar qualquer alteração nos termos, o Usuário deverá solicitar o cancelamento de seu cadastro da Plataforma para rescindir seu contrato junto ao Programa Salão.

1. Considerações

1.1 O Usuário está ciente de que o Programa Salão poderá eventualmente conter links destinados a sites de terceiros e que ao acessá-los, você pode ser direcionado para páginas de outras empresas fora do ambiente de hospedagem do Programa Salão, oportunidade em que as informações coletadas estão fora do controle direto deste último. A política de privacidade de propriedade ou aplicativos de terceiros regulará a informação obtida por estes terceiros sobre o Usuário nessas situações, cabendo a você verificar tais políticas antes da utilização de referidos sites.

1.2 Somente será permitido o cadastro de Usuário Cliente com idade inferior a 18 anos, desde que devidamente representado ou assistido, cabendo assim, responsabilidade civil do representante e/ou assistente legal conforme previsão legal dos artigos 1634 e 1690 do Código Civil.

1.3 Não será permitido o cadastro de Profissional de Beleza com idade inferior a 18 anos em quaisquer hipótese, mesmo que se estiver representado ou assistido.

2. Definições

2.1 Programa Salão respeita sua privacidade e segurança. Assim, compromete-se a não disponibilizar; conceder; vender; alugar para terceiros informações cadastrais dos Usuários sem prévio consentimento expresso. Programa Salão poderá compartilhar informações não pessoais dos Usuários com objetivo de pesquisa e estatísticas genéricas.

2.2 Poderão ser solicitadas variadas informações e dados ao Usuário quando de seu cadastro, como por exemplo: CPF, nome completo; sexo; e-mail; número de telefone; endereço para correspondência; foto de perfil; data de nascimento; eventual método de pagamento.

2.3 O Usuário poderá ser registrado na lista de mala direta do Programa Salão para recebimento de pesquisas; informações; dicas; notícias e promoções, o qual poderá solicitar exclusão a qualquer momento.

2.4 Programa Salão poderá coletar, armazenar, transmitir ou disponibilizar entre Usuários (Cliente e Profissional de Beleza) ou quaisquer terceiros, para fins da prestação de serviço de beleza, dados e informações fornecidas pelo Usuário ao realizar o cadastro no Programa Salão, não se limitando ao nome completo, sexo, apelido, foto do perfil, telefone, fotos de trabalhos anteriores para exposição e captação de Clientes.

2.5 Os dados do Usuário serão informados ao provedor de meio de pagamento nos casos de eventual cobrança do serviço do Programa Salão que protegerá através de sistemas de segurança os dados pessoais daquele, que não serão divulgados. A tecnologia adotada pelo Programa Salão impedirá o trânsito de informações seja acessado por terceiros.

2.6 O Usuário concorda que a internet não é um meio 100% (cem por cento) seguro e impassível de invasões, de maneira que o Programa Salão se esforçará para manter backup e manutenção regular seguros, mas estará isenta por extravio de informações e corrupção de dados obtidas por meios ilícitos de terceiros.

2.7 As informações contidas no cadastro, terão caráter confidencial, sendo passíveis de quebra de sigilo apenas nos casos de formal requisição de autoridades judicial ou policial, órgãos governamentais da República Federativa do Brasil, organismos internacionais de investigação, ou ainda, em casos expressos desta Política de Privacidade.

2.8 O Usuário poderá ser suspenso e/ou bloqueado e/ou excluído, imotivadamente, quando, em rol exemplificativo, violar os bons costumes; a boa convivência; praticar atos ilegais, atentatórios, pornográficos ou discriminatórios; corromper dados; violar direitos intelectuais ou de autoria.

2.9 Caberá ao Programa Salão remover conteúdo, suspender e/ou bloquear e/ou excluir Usuários, sem necessidade de expor a ele o motivo, tendo em vista reclamações; avaliações internas; por falta de pagamento de eventual taxa de serviço; conteúdo com informação inverídica, caluniosa, injuriosa, capaz de ferir a boa-fé, os costumes, e/ou moralidade pública, que denigrem os serviços do Programa Salão ou, ainda, que violem qualquer disposição legal vigente.

2.10 Programa Salão utiliza recurso “cookie” que através do qual será reconhecido o visitante, o qual poderá não autorizar junto ao seu navegador, mas tendo desde já conhecimento que sua recusa poderá resultar na limitação de acesso e funcionalidade da navegação.

2.11 O Usuário, uma vez cadastrado, assume o compromisso de manter atualizados e em conformidade com a realidade as informações veiculadas pelo aplicativo, razão pela qual Programa Salão não se responsabiliza por imprecisão, erro, desatualização ou divergência nas informações veiculadas.

2.12 Programa Salão despenderá esforços para garantir que os Serviços ofertados estejam disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia. Entretanto, não se responsabilizará se, por qualquer razão, os serviços tornarem-se indisponíveis a qualquer momento ou por qualquer período. A prestação dos serviços poderá ser suspensa temporariamente e sem notificação em caso de falha no sistema, manutenção ou reparo, ou por razões decorrentes que fogem ao escopo de controle do Programa Salão.

2.13 Programa Salão não se responsabiliza pela conectividade com a internet exigida, dados móveis, sinal de wifi para funcionamento do aparelho móvel, computador e/ou tablet.

2.14 Programa Salão poderá reproduzir, divulgar e publicar sem ônus de quaisquer natureza imagens; vídeos; posts; fotos; áudios e/ou textos publicados pelos Usuários (Cliente ou Profissional de Beleza) a qualquer momento.

2.15 Programa Salão poderá, a qualquer momento e sem incidência de ônus de quaisquer natureza, limitar aos Usuários o espaço digital para publicação de imagens; védeos; posts; fotos; áudios e/ou textos.

2.16 O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas senhas para acesso ao serviço do Programa Salão.

2.17 Programa Salão poderá utilizar serviços que integram recursos de conexão e ferramentas relacionadas com compartilhamento através de redes sociais, sites, médias ou outros, que estaráo diretamente vinculadas e compartilhadas.

2.18 Programa Salão garante disponibilizar, em caso de problemas operacionais com cunho catastrófico e/ou sem recuperação e/ou encerramento da atividade comercial, informações e/ou dados mínimos do(s) Cliente(s) ou Profissionais de Beleza.

3. Do Foro

3.1 Fica eleito o Foro da Cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Política de Privacidade, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.2 Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, entre em contato pelo e-mail, contato@programasalao.com.br.

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